Carta em Defesa do SUS Campinas. Do Coletivo de Gestores ao novo Prefeito Demétrio Vilagra.

   Ao Prefeito de Campinas.

   O município de Campinas e sua rede de serviços públicos de saúde, há várias décadas, têm sido referências nacional pela qualidade da assistência prestada à população, pela capacidade de formulação e inovação nas políticas de saúde, pelo modelo de gestão adotado, pelo respeito às diretrizes do SUS e pela relação democrática e respeitosa com o controle social.

   Nos últimos anos, o sistema público de saúde tem passado por inúmeras dificuldades, com frequentes faltas de itens importantes para a boa prática assistencial e, principalmente, pela carência de profissionais de saúde para se prestar serviços de qualidade à população.

   Aliado a isto, para colocar em operação o Hospital Ouro Verde, serviço construído e equipado com recursos públicos, optou-se pela realização de convenio com entidade do setor privado que atua como organização social, caracterizando na prática a terceirização da assistência e fragilizando a gestão pública, contrariando princípios do SUS e ao arrepio das decisões do Controle Social, seja as últimas deliberações do  Conselho Municipal de Saúde, seja a própria IX Conferência Municipal de Saúde, recém-realizada.

   A despeito de todas essas carências e fragilidades, o coletivo de gestores das unidades de saúde, dos distritos e da Secretaria Municipal de Saúde, tem envidado todos os esforços no sentido de manter o SUS Campinas funcionando e garantindo à população campineira o seu direito a uma saúde pública de qualidade, mesmo diante de conjuntura tão adversa.

   As denúncias que geraram a atual crise ética e política no seio da Prefeitura Municipal, somada ao contingenciamento de recursos, atrasos e não pagamento de fornecedores e parceiros conveniados ou contratados, vêm agravando sobremaneira a situação e obrigando as unidades de saúde a reduzirem ações e atividades assistenciais. A consequência, além do desgaste na imagem do SUS local e dos seus gestores, é o prejuízo à saúde dos usuários e dos próprios trabalhadores da saúde, piora dos indicadores de saúde e, paradoxalmente, mais gastos em saúde.

   É inaceitável, sr. Prefeito, tal situação!

  Assim, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e com os reclamos dos usuários do SUS local, propomos um Pacto pelo SUS Campinas. Um pacto de governabilidade e de responsabilidade, que permita que possamos continuar prestando serviços públicos de saúde com a qualidade e a eficiência que o povo campineiro exige e merece.

   Para isto faz-se necessário retomar a trajetória de consolidação de uma rede de atenção com centralidade no cuidado do usuário, tendo a Atenção Primária como prioridade por ser a gestora do cuidado e ordenadora dessa rede. É inaceitável a redução do número de equipes de saúde da família e de profissionais tão estratégicos quanto os Agentes Comunitários de Saúde.

   Este Pacto pelo SUS que nos permita superar a crise na Saúde de Campinas exige:

 - O imediato descontingenciamento dos recursos financeiros da Saúde;

 - A dotação da maior autonomia administrativa e financeira possível da Secretaria Municipal de Saúde, eliminando as dependências de outras secretarias do governo e permitindo a compra ágil e eficaz dos medicamentos e insumos, o pagamento de fornecedores, a manutenção das unidades e a regularização dos convênios e contratos;

 - Agilidade nos processos licitatórios e aquisições de insumos, acabando com o desabastecimento que hoje impera;

 - A contratação imediata de pessoal suficiente para completar as equipes dos vários serviços de saúde;

 - Realização de concurso público como forma prioritária de alocação de pessoal nos Serviços de Saúde;

 - A abertura de novos serviços deve ser precedida de planejamento que garanta equipamentos e insumos e o mínimo de pessoal para o seu adequado funcionamento;

 - Rever o plano de obras da Secretaria, priorizando aquelas já iniciadas e as essenciais, conforme a priorização dos Distritos de Saúde;

 - Propostas concretas para a Gestão Pública do Hospital Ouro Verde, respeitando as decisões do Conselho Municipal de Saúde e da IX Conferência Municipal de Saúde;

 - Propostas concretas, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para resolver a crise nas relações com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, parceiro nas duas últimas décadas do crescimento e consolidação do SUS local.

   O compromisso e a responsabilidade que temos de manter funcionando o SUS Campinas, conservando seu caráter público e seus princípios e diretrizes, e que compartilhamos com Vossa Excelência, nos dá a certeza de que essa pactuação certamente resultará na correção dos rumos do SUS em Campinas e na retomada do protagonismo campineiro na construção desta política pública promotora de cidadania.

Atenciosamente, Coletivo de Gestores do SUS Campinas